Decreto Estadual 69.335, de 29/01/2025

Transfere, da Secretaria da Educação para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Sorocaba.

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69335-29.01.2025.html