1- Decreto nº 68.476 de 24/04/2024

Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento de Bonificação por Resultado – BR da Secretaria de Educação relativa ao exercício de 2023.

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68476-24.04.2024.html