Medidas Despenalizadoras na Apuração Preliminar

Medidas Despenalizadoras na Apuração Preliminar 

Coordenação: Dr. Enzo Montanari
Dia: 06/10, sexta – Horário: 8h30 às 17 horas – Local: Sede APASE (Rua do Arouche, 23, 1º andar, República)
Participação presencial ou virtual.

Com quase 75 participantes remotos e cerca de 80 presenciais na sede APASE, na última sexta-feira, dia 06/10/2023, foi realizada a Sessão de Estudos coordenada pelo advogado da entidade, Dr. Enzo Montanari, que tratou de um tema de muita importância para a Supervisão: “Medidas Despenalizadoras em Infrações Administrativas”.

Com exemplificação de casos, ampla definição de termos, Dr. Montanari também apresentou legislação e normas pertinentes e um histórico sobre as Medidas Despenalizadoras. Na avaliação preenchida pelos Supervisores, 100% deram nota máxima para a condução dos trabalhos, com elogios à didática e leveza do palestrante, ao tratar de um tema tão árido e causador de forte pressão para a Educação estadual.

A Diretora Vice-Presidente, Maria José Masé Bettini dos Santos, fez a abertura da Sessão e a Diretora-Presidente, Rosaura Ap. de Almeida, entregou o mimo APASE para o Dr. Enzo Montanari.

O material apresentado na Sessão foi, gentilmente, cedido pelo advogado e pode ser baixado no link abaixo.

MATERIAL- S. Estudos: Medidas Despenalizadoras

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