Hoje, dia 06/03/2024, na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP, mais uma vez, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9/2023 – PEC 9, que pretende reduzir de 30 para 25% a aplicação de recursos para a Educação, um corte de cerca de R$ 10 bilhões.
E, mais uma vez também, a movimentação e presença de representantes de diversas entidades da Educação, entre eles a Diretora-Presidente APASE, Rosaura de Almeida; além da manifestação dos Deputados contrários a aprovação da PEC, como a solicitação do Pedido de Vista pelo Deputado Luiz Fernando T. Ferreira – PT, conjunta com a do Deputado Rafael Saraiva – União, conseguiram barrar a votação da PEC nesta tarde.
Assim, mais uma batalha vencida para continuar firme na luta até que a Proposta seja retirada ou rejeitada.
Mobilize seus pares, entenda o que está em perigo com a aprovação dessa PEC 9. Leia o Parecer do Núcleo da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 09/2023. Incluído como Documento Acessório, na tramitação do dia 08/11/2023.
PARECER do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública SP
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