“Segundou com APASE” faz análise de Regimento Escolar

A segunda edição do “Segundou com APASE” foi realizada no dia 27/05/2024, via plataforma Zoom, com o dobro de inscritos da primeira, o que corrobora a intenção da Diretoria do Sindicato que, além da informação transmitida, deseja a aproximação  com Supervisoras e Supervisores de Ensino e Educacionais, filiados ou não.

O projeto foi deliberado em Assembleia, para acontecer em uma noite de segunda, periodicamente, em reunião aberta, sobre temas cotidianos e atuais que afetam a categoria. O tema principal desta vez foi “Ação Supervisora: tópicos para análise de Regimento Escolar na rede privada“, cuja coordenação ficou a cargo da Diretora Vice-Presidente, Masé Bettini.

Logo no início, a Profa. Masé Bettini apresentou a legislação básica para elaboração do Regimento Escolar e seus aspectos gerais, além de artigos específicos da Lei de Diretrizes e Base (LDB), aqueles que são obrigatórios e os optativos. Na sequência, fez uma explanação de como deve ser o texto do Regimento Escolar e seus aspectos formais, como por exemplo das páginas e sua identificação, a titulação do documento, índice etc.

A apresentação teve um detalhamento minucioso, principalmente, em relação às Deliberações e Indicações do Conselho Estadual de Educação – CEE que tratam do assunto. Um dos exemplos citados por Bettini é a Indicação CEE 175/2019, sobre a qual ela apresenta o seguinte:

Importante constar nos regimentos os trechos a seguir desta Indicação. Não há que se falar em transferência compulsória, mas na possibilidade de transferência como medida de cautela com base na responsabilidade da Escola com o CUIDAR, RESPEITAR E PROTEGER.

A Diretora-Presidente APASE, Rosaura de Almeida, deu as boas-vindas aos participantes, no início da reunião, e também os informes sindicais mais recentes.

A coordenadora/palestrante da sessão, Profa. Masé Bettini, permitiu o compartilhamento do material utilizado.

É possível baixá-lo a seguir:

BAIXE AQUI MATERIAL “SEGUNDOU COM APASE” sobre Regimento Escolar

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