Privatização das Escolas em SP

Privatização das Escolas em SP

Rosaura Ap. de Almeida – Diretora-Presidente APASE

10/12/2024

Em 29/11/2024, o Jornal O Globo – G1  noticiou a privatização de mais 143 escolas na capital de São Paulo, somadas às 43 escolas que serão construídas, já privatizadas, em leilão ocorrido no dia 29/10/2024, na Bolsa de Valores de SP. (https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/educacao/noticia/2024/11/29/governo-de-sp-seleciona-escolas-com-melhor-desempenho-academico-e-infraestrutura-para-privatizar-gestao-e-manutencao.ghtml) 

De acordo com a reportagem, o edital de Parceira-Público-Privada (PPP) prevê contratar uma empresa privada que será responsável, por 20 anos, pela reforma, manutenção, conservação, gestão e operação de 70 unidades escolares na Zona Oeste (DE Centro Oeste) e 73 na Zona Leste (DE Leste 5) da capital paulista, e o investimento estimado será de R$ 1,7 bilhão.

A matéria ainda baseia-se na Nota Técnica da Rede de Pesquisadores Escola Pública e Universidade (REPU), publicada na semana seguinte ao Seminário de Pesquisa sobre o PEI (Programa de Ensino Integral), sediado no Sindicato-APASE, em 23/11/2024, e que aponta que a escolha das escolas recai em Unidades com menor índice de vulnerabilidade social,  mais bem localizadas em relação a acesso a bens culturais e transporte, com melhores resultados acadêmicos em comparação à média das demais escolas da capital, o que pode representar uma intencional tentativa de controlar previamente os resultados da política de privatização, com vistas a “fabricar” sua eficiência, ao mesmo tempo em que reforça desigualdades escolares e socioespaciais na rede de ensino (p.19 – https://www.repu.com.br/_files/ugd/9cce30_62e457a4135840e88a632de509f03018.pdf).

Segundo o material divulgado pela própria Secretaria, em reunião de 30/08/2024, com as Diretorias de Ensino envolvidas, serão 143 escolas (2,55% Rede Estadual Estado SP), sendo 70 escolas da Diretoria Centro-Oeste e 73 escolas da Diretoria Leste 5, todas no Município de São Paulo, representando mais de 85.000 matrículas por ano, que atendem Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Médio, de porte entre 8 a 28 salas de aula, modalidade contratual de concessão por 20 anos. O escopo da concessão abrange a limpeza, higiene e gestão de resíduos; manutenção predial e de equipamentos; jardinagem e controle de pragas; água, esgoto e energia; software de gestão, internet e rede de dados; serviços administrativos gerais e de expediente; portaria e vigilância eletrônica; preparo de refeições e auxílio a estudantes com necessidades especiais, que a SEDUC intitula como não pedagógicos.

O Sindicato-APASE defende que não há dicotomia entre administrativo e pedagógico no espaço acadêmico, uma vez que tudo na escola, da planta arquitetônica às atividades em sala de aula, está intimamente ligado à aprendizagem estudantil (ou sua falta). E tem convicção de que a melhoria da qualidade do ensino em SP encontra-se na execução direta dos serviços públicos de educação pelo Estado, por profissionais de carreira valorizados e não precarizados.

Também expressa preocupação com o destino das escolas não listadas para concessão, uma vez que, na Leste 5, atualmente há 76 escolas estaduais e 71  na Centro Oeste, e que fora anunciado pela SEDUC o envolvimento da totalidade das escolas de cada DE na PPP. Haverá previsão de fechamento de escolas estaduais nestas regiões?

O Sindicato-APASE vem, continuamente, em seus Fóruns Sindicais anuais, reafirmando que é contra toda forma de privatização, terceirização ou transferências de recursos públicos a empresas privadas. Pelas experiências até aqui, os serviços públicos terceirizados ou privatizados, têm se mostrado mais custosos e menos efetivos, do que quando ofertados diretamente pelo Estado.

Exemplo disso são as empresas terceirizadas de limpeza nas escolas que, para compensar seus custos de administração, acabam por precarizar o trabalho de seus profissionais e oferecer baixa qualidade nos materiais de limpeza, resultando em problemas na oferta dos serviços que, quando impactados pela baixa avaliação, penalizam ainda mais seus servidores, culpabilizando diretores de escola como gestores de contrato por sanções aplicadas, quando não interrompem o serviço, resultando em impacto direto na aprendizagem, pela interrupção de aulas,  desvio de função de docentes e gestores que tentam minimizar os problemas decorrentes.

Isso impacta diretamente no cotidiano pedagógico-educativo. 

Na Secretaria da escola – parte administrativa, os registros estão diretamente articulados às práticas pedagógicas e podem prejudicar, seriamente, a vida escolar dos estudantes, além de disporem de dados sensíveis de servidores, discentes e suas famílias que, quando administrados diretamente pelo Estado, sofrem menos risco de vazamento e divulgação. 

O projeto de privatização das escolas ameaça a qualidade e o acesso à educação pública, gratuita e para todos. Não podemos aceitar que transformem nossas escolas em mercadoria!