O Sindicato-APASE esteve presente nesta quinta, dia 06/02/2025, na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP para participar da Plenária Estadual do Funcionalismo Público, organizada pela Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que abordou a temática Lutas Contra Perdas de Direitos.
Diretores, Conselheiros e filiados ao Sindicato participaram desse primeiro dia, entre eles, Maria Regina Pereira de Araújo, João da Silva Barbosa, Maria Conceição Macedo Alves Ferreira de Paula e Nilcéa de Araújo Rollo, além da Diretora-Presidente Rosaura Aparecida de Almeida.
Chamada para se pronunciar na abertura do evento, a Presidente APASE falou da importância desses momentos e lembrou do encontro, em fevereiro de 2023 – Encontro dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo que debateu estratégias para valorizar o funcionalismo público – e “agora, com essa Plenária que nos chama ao debate conjunto do que o atual Governo do Estado tem colocado no horizonte para os serviços públicos, principalmente, em relação à população que faz uso desses serviços, como uma garantia de seus direitos sociais. E todos têm acompanhado o que a Seduc faz em relação aos profissionais do magistério”.
A Profa. Rosaura salientou que a Secretaria tem alterado as normativas próprias criando uma discricionariedade na ocupação dos cargos vagos, pela substituição de supervisores e diretores de escola sob indicação; e na contratação de professores, também alterou a Resolução de atribuição de aula, “transformando aquilo que tinha critérios objetivos, meritocráticos – claro que questionamos essa questão da meritocracia – mas que tinham critérios objetivos, com uma classificação que todo mundo conseguia enxergar, onde estava e o que poderia ocupar, para transformar todos os cargos de ponta em funções de confiança, em funções de indicação. Na prática, alterando resoluções de ocupação provisória, dos cargos e funções na educação”.
“Esse é o atual Governo que se diz da avaliação, dos resultados, mas que, na prática, pessoaliza a contratação de profissionais de educação, pessoaliza a ocupação dos cargos de carreira, por aqueles que estão vinculados ao projeto desse Governo. É importante alertarmos para isso, pelo que a Educação representa de futuro para o Estado, pois estamos falando do futuro das nossas crianças e jovens e o que se está construindo na formação deles, não só conceitual, mas em termos de valores de acesso ao direito à educação e à cidadania”, concluiu ela.
O Deputado Carlos Giannazi proferiu a palestra “Serviço Público, Servidores Públicos, privatizações e terceirização”, no período da manhã. Ele enumerou os diversos ataques enfrentados pelas categorias do Executivo, Legislativo e Judiciário, como cortes de verbas, privatizações e terceirizações e afirmou que é fundamental a continuação dessa luta. “Há muitos consensos a serem construídos e muitas batalhas a serem travadas”, ressaltou o Deputado.
No período da tarde, houve a formação de grupos de trabalho que debateram os temas abordados durante o dia para formular e apresentar propostas para, no último dia, a elaboração da pauta unitária dos servidores estaduais de São Paulo.
O segundo dia da plenária contou com palestras e debates sobre a saúde e a previdência dos servidores com a participação de Michel Iorio, Presidente da CCM que abordou o tema “Saúde dos Servidores Públicos”; a Deputada Federal Luciene Cavalcanti que tratou dos “Ataques aos servidores públicos, precariedade do Serviço Público”; e o representante no Conselho da SPPREV, Eduardo Becker Tafliarini que tratou da transparência do Instituto de Previdência dos Servidores e Pensionistas
No final do dia, a Carta com a pauta unitária dos servidores estaduais de São Paulo foi redigida e será, em março, apresentada em audiência pública, na ALESP, para divulgação dos resultados da Plenária.
As Diretoras APASE, Rosaura Almeida e Maria Regina de Araújo, fazem parte da Diretoria da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – Fessp-Esp, e também a representaram.
Nos links abaixo, é possível assistir aos dois dias da Plenária, no Canal da Frente Paulista no Youtube:
– Dia 06/02/2025 – Manhã: Plenária Estadual do Funcionalismo Público – Abertura
https://www.youtube.com/live/2ts56wV1MnE
– Dia 06/02/2025 – Tarde: Plenária Estadual do Funcionalismo Público – Discussões dos grupos
https://www.youtube.com/watch?v=C2boQgSbWWY&t=9s
– Dia 07/02/2025 – Manhã: Plenária Estadual do Funcionalismo Público – Palestras Michel Iório e Luciene Cavalcante
https://www.youtube.com/watch?v=bBL6n9MvBxE
– Dia 07/02/2025 – Tarde: Plenária Estadual do Funcionalismo Público – Palestras Marina Battilani (enviou representante) e Eduardo Becker
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