O Sindicato-APASE, representado pela Diretora de Comunicação, Cultura e Lazer, Maria Regina de Araújo, participou virtualmente, da primeira reunião de 2025, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), no dia 18/02, com a participação também de representantes de vários Estados e categorias de aposentados e pensionistas – de forma presencial ou remota.
Na pauta, temas urgentes para o segmento, como o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 (PECs que tratam da contribuição previdenciária no serviço público) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 – que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos.
Sob a coordenação do Presidente Edison Haubert, o encontro foi iniciado com informes acerca das ações realizadas em janeiro de 2025. Entre as ações destacadas, ele mencionou a Live Especial sobre a PEC 06 promovida pelo Sindireceita, no dia 23 de janeiro, como parte da programação da Semana do Aposentado; e a 2ª Marcha dos Aposentados, ocorrida no dia 24 de janeiro, marcando o Dia Nacional do Aposentado, mobilização que reuniu diversas entidades da categoria.
A Diretora Maria Regina fez menção à sua participação em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, via Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, quando teve a oportunidade de falar sobre a luta do MOSAP contra as perdas dos servidores aposentados.
SAIBA MAIS:
PEC 6/2024
A pauta prioritária do Mosap continua sendo o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006; até o momento, foram protocolados 224 requerimentos com o pedido. A ideia do movimento agora é se reunir com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para levar essa demanda urgente e organizar uma marcha, em Brasília-DF, para pressionar o Congresso Nacional.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
ADI 6254
Já a ADI 6254 faz parte de um bloco com outras ações que questionam artigos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que aumentam a alíquota cobrada das servidoras e servidores. As outras ADIs são a 6258 e 6271; a Fenajufe acompanha como amicus curiae as três ações.
O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvida aos autos em outubro. Cabe ao relator das ADIs e presidente do STF, ministro Roberto Barroso pautar.
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