O Sindicato-APASE foi representado pela Diretora de Comunicação, Cultura e Lazer, Profa. Maria Regina Pereira de Araújo, na reunião ordinária on-line realizada pelo Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, na manhã do dia 25/06/2024.
Coordenada pelo Presidente Edison Guilherme Haubert, a reunião contou também com a participação de representantes das categorias de aposentados do Paraná, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará, Rondônia, Goiás e São Paulo.
O ponto central das discussões foi a estratégia de apensação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2024 à PEC 555/2006, com o objetivo de evitar que esta última seja arquivada ao final da sessão legislativa de 2024, além de acelerar a tramitação da PEC 06/2024.
Essa foi uma devolutiva da reunião regional, realizada na Capital paulista, no dia 17/06/2024, com a participação da representante APASE Maria Regina Araújo, que também responde pela Diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da FESSP-ESP. Nesse evento, houve um grande envolvimento dos participantes, apoio e inclusive algumas filiações. Entre elas a do Sindicato dos Professores do Município de São Paulo, que já contou com um representante na reunião deste dia.
No dia 25 também foi feito um alerta para a participação no Trabalho Parlamentar, em Brasília, na quarta, dia 26/06, para conversar com Deputados e assessores a fim de solicitar, inclusive por requerimento, para o Presidente da Câmara, apoio ao apensamento da PEC 006/24 à 555.
Esse trabalho de Base com Deputados Estaduais e Federais, é mais uma das estratégias locais e regionais para mobilização, focando em ações concretas que podem ser implementadas para aumentar a visibilidade e o suporte à PEC 06/2024.
Foi feita a divulgação de outras datas para o Trabalho Parlamentar, além do dia 26/10/2024, data do Encontro Nacional, também em Brasília.
SAIBA MAIS:
PEC 555/2006 – Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). A PEC 555 tramitou de 2006 até 2023 em todas as instâncias da Câmara dos Deputados, mas nunca foi votada em Plenário.
PEC 6/2024 – Busca acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Está em fase inicial de tramitação e o último movimento foi feito em 17/06/2024, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a PEC 6/2024, que busca promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
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