Mosap luta pelo fim da taxação previdenciária

No dia 06/02/2024, foi realizada reunião híbrida (presencial, na sede em Brasília; e virtual), do Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, com a participação on-line da Diretora APASE, Maria Regina Pereira de Araújo.

Entre os pontos da pauta da reunião, a PEC Social que trata da extinção gradual da taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas, uma alternativa à PEC 555/2006 e aos problemas relativos às contribuições previdenciárias trazidos pela Emenda Constitucional – EC nº 103/2019, da reforma da Previdência. A minuta do texto da PEC Social pode ser acessada aqui.

Entre as sugestões para promover a PEC Social, o trabalho de corpo a corpo com os parlamentares em busca de apoio e de assinaturas nas bases. Faltam ainda 100 assinaturas de deputados federais, das 171 necessárias para o texto seguir o Protocolo, até ser ou não aprovado. Por isso, é tão importante o movimento dos sindicatos e seus filiados apoiando o texto e no contato com os políticos, sensibilizando-os sobre a importância da pauta.

Além disso, o Mosap busca uma agenda com o Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar do assunto no Executivo.

Saiba mais

Texto Nova PEC
https://drive.google.com/file/d/1vn-5DCCvjzpnr4aoPAOstznS271VDR9Y/view?usp=drive_link

PEC 555/2006
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=328385

Emenda Constitucional – EC nº 103/2019
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm

Lista de Assinatura com contato dos Deputados
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kFb3BENo-7NqHs2GH4tMzQ-TvT-fn-kl/edit?usp=drive_link&ouid=110354361723562677333&rtpof=true&sd=true

A próxima reunião do Mosap será realizada no dia 19 de março.