Na manhã do dia 17/11, na sede APASE, um dos assuntos tratados pelos Conselheiros e Diretores, na reunião conjunta Ordinária da Diretoria Executiva, Extraordinária do Conselho Deliberativo e Ordinária do Conselho Fiscal, foi o Projeto de Lei Complementar nº 143/2023, que altera as Leis Complementares nº 1.374/2022, nº 836/1997 e nº 444/1985, apresentando vários prejuízos ao Quadro do Magistério.
O Sindicato-APASE, após uma análise pela sua Assistência Jurídica, elencou algumas considerações como excluir o Artigo 2º, encaminhadas ao Deputado Estadual Carlos Giannazi; e fez algumas contribuições em emendas encaminhadas para a Deputada Estadual Profa. Bebel.
Também foi solicitada a regularização dos cargos de Supervisor de Ensino, que passaram no concurso, escolheram seus cargos e não foram nomeados. Tudo pela Lei 1374/2022 que altera a LC 836.
Na tarde do dia 28/11, a Diretora-Presidente APASE, Rosaura de Almeida, fez a entrega, pessoalmente, do Ofício com seis páginas de considerações do PLC 143, aos Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça; de Finanças, Orçamento e Planejamento; e de Administração Pública e Relações de Trabalho. Além do envio desse documento aos membros de cada Comissão por e-mail.
APASE somos todos nós! Com união e resistência!
Acesse aqui o Ofício encaminhado, referente ao PLC 143.
Acima, os assessores dos Presidentes de duas das Comissões que permitiram o registro da entrega – da Deputada Solange Freitas e do Deputado Gilmaci Santos, respectivamente.
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