Em quatro encontros a entidade colocou em pauta a reorganização administrativa, Prova Mérito, Nomeação dos Supervisores, Comissão Paritária, condições de trabalho da Supervisão, entre outros temas.
O Sindicato-APASE solicitou e conseguiu reunir-se com setores da Secretaria da Educação para debater problemas detectados pela entidade ou apresentados pelos filiados, elucidar questões legislativas, cobrar providências já acertadas e apresentar novos assuntos.
- A primeira reunião aconteceu no dia 29/10/2025, no edifício Caetano de Campos, sede da Seduc, e contou com a participação do Secretário Executivo, Vinicius Mendonça Neiva; da Diretora da Diretoria de Pessoas (DIPES), Camila Rodrigues Bittencourt; e do Diretor do Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos Humanos (DEPLAN), Silvio Luiz das Dores Gonçalves. A Diretora-Presidente, Rosaura de Almeida, a Vice-Presidente, Masé Bettini dos Santos, e a Diretora de Secretaria, Marli Aparecida da Silva, representaram APASE.
A seguir, um resumo dos temas abordados:
- Devolutiva sobre apontamentos da Reorganização administrativa da SEDUC – Decreto Nº 69.665 de 30 de junho de 2025 e Resolução Seduc n° 108, de 28 de julho de 2025 – Acerca dos apontamentos realizados sobre a Reorganização Administrativa, o Secretário informou que estava concluindo a devolutiva, que ainda não foi encaminhada e permanece como objeto de reiteração deste sindicato.
- Devolutiva sobre a proposta de Resolução de Substituição de Suporte Pedagógico apresentada – APASE enviou estudo com uma proposta de alteração da atual Resolução que trata desse ponto, propondo critérios objetivos. Nos próximos dias realizará reunião com a DIPES para discutir o texto.
- Calendário APASE 2026 – dispensa de ponto – Com o compromisso de publicação de datas em número igual a 2025, ficou acordado que o Sindicato encaminhará ofício incluindo aquelas a serem objeto de dispensa de ponto.
- Pagamento Prova Mérito a Supervisores aposentados e ativos com inconsistência – A SEDUC/DIPES já averbou os Processos de 2019 e 2020. Ainda se encontram pendentes referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, aguardando o momento do apostilamento. A previsão das provas de 2024, 2025 e 2026 já foi inserida no orçamento de 2026. Mais uma conquista do Sindicato-APASE!
Quanto aos/as filiados/as vinculados/as à SPPREV, o Sindicato oficiou o órgão que se manifestou da seguinte forma:
RESPOSTA – “No momento, solicitamos ao suporte o cruzamento das planilhas enviadas pela Educação com a de aposentados. Logo que concluído o procedimento, enviaremos o resultado à Secretaria da Educação, para que possam nos enviar as devidas apostilas.”
- Intensificação do Trabalho – O Sindicato-APASE pronunciou-se sobre o envio de mensagens de WhatsApp aos servidores em seus horários de descanso, ou seja, fora dos horários de trabalho e aos finais de semana, e a própria SEDUC realizar lives no horário de almoço, como uma forma de intensificar o trabalho e não respeito ao descanso dos servidores. Solicitou que seja enviado um comunicado às URE para que respeitem os horários de trabalho (08 as 18h), e, ainda, que os envios fora do horário comercial sejam só em caso de urgências/emergências que justifiquem tal ação.
- Suposta Resolução para avaliação do Trabalho da Supervisão – Até esta data de reunião – fomos informados de que não havia minuta sobre avaliação da Supervisão. Entretanto, temos que nos antever a essas ações gerencialistas da SEDUC e tomar o cuidado de não pavimentar o caminho para a Secretaria, realizando discussões apartadas do Sindicato.
- Devolutiva sobre a autorização oficial para as Equipes de Supervisão de Ensino (ESE) participarem de eventual sessão de estudo, via plataforma Zoom com transmissão online síncrona – não interferindo na agenda da SEDUC e URE. Sem devolutiva. Entretanto, o Sindicato-APASE permanece organizando estudos dentro do horário de trabalho que podem ser acessados em tempo real ou posteriormente, em nosso canal do Youtube.
- Publicação de Resolução formalizando a mesa de negociação permanente entre a SEDUC e o Sindicato-APASE, a exemplo do já publicado com a APEOESP. Já foi publicada a Resolução que prevê mesa de negociação e discussão da SEDUC com o Sindicato-APASE. Mais uma conquista!
Também fomos informados de que a Secretaria reinstalará a Comissão Paritária, e a APASE já formalizou sua representação.
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- A segunda reunião aconteceu no dia 06/11/2025, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EFAPE), com a participação de: Daniela Tessele De Giacomo, Subsecretária EFAPE e das assessoras Simone Cristina De Castro Wojcicki, Andrea Angotti e Roberta Cristina Tonon. Além de Camila Rodrigues Bittencourt – Diretora da DIPES, e dos assessores Jean Carlos Americo Teixeira e Silvio Luiz das Dores Gonçalves. Da mesma forma que na primeira, estavam presentes as Diretoras APASE Rosaura de Almeida, Masé Bettini dos Santos e Marli Aparecida da Silva.
Entre os assuntos tratados:
– Foi apresentado pela EFAPE o Curso de Formação – FGV, de 2025 – Escolas de Gestão para Diretores, oferecendo vagas para Supervisores.
– Para 2026 – Curso de Formação para Supervisores – Contratada FGV – Segundo a Subsecretária EFAPE, Daniela Tessele De Giacomo, ocorrerá a partir de abril/2026 e os encontros serão síncronos e assíncronos. Após a estruturação do curso, a equipe da EFAPE se comprometeu a chamar o Sindicato-APASE para dialogar acerca do conteúdo.
– Os Cursos e demais eventos formativos oferecidos pelo Sindicato APASE também serão certificados em parceria com a EFAPE e assim servir para evolução funcional nas carreiras. A assessora Andreia irá analisar o catálogo de formação da EFAPE.
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- A terceira reunião aconteceu no dia 10/11/2025, de forma remota com Eva Lorena Alves Ferreira, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e sua assessoria, para tratar da nomeação dos candidatos que escolheram vaga para Supervisão de Ensino, em 2022, e que ainda não foi concretizada. A Vice-Presidente APASE, Masé Bettini dos Santos, acompanhada da Diretora de Secretaria, Marli Ap. da Silva, e do Dr. Enzo Montanari, apresentou a situação do Processo que o Sindicato impetrou para garantir esse direito, que foi vitorioso no Supremo Tribunal Federal (STF), e aguarda apenas a publicação do acórdão. A subsecretária se comprometeu, assim que houver a publicação do STF, em sendo favorável à ação do Sindicato-APASE, em agilizar o trâmite no que depender de sua área de atuação.
A atual situação do Processo é essa:
Processo – 2062334-02.2024.8.26.0000 – Ação em Grupo – Nomeação Concurso Supervisor
Luiz Cláudio Candido de Oliveira e outros (44 autores)
Acórdão concedendo a segurança para garantir a nomeação dos aprovados;
– Embargos de Declaração do Estado foram rejeitados, esclarecendo-se o seguinte no acórdão:
* os impetrantes deverão ser nomeados para o cargo de Supervisor de Ensino;
* Após a nomeação, deverá ser garantido a eles o direito de opção para o cargo de Supervisor Educacional.
– Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda
– Julgamento do Recurso Extraordinário suspenso pelo Tema 1.164 do STF.
– Tema 1.164 do STF julgado, fixando-se a seguinte tese: “A superveniente extinção dos cargos oferecidos em edital de concurso público em razão da superação do limite prudencial de gastos com pessoal, previsto em lei complementar regulamentadora do art. 169 da Constituição Federal, desde que anterior ao término do prazo de validade do concurso e devidamente motivada, justifica a mitigação do direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas”, que não traz razões para afetar a decisão anterior.
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- A quarta reunião aconteceu no dia 19/11/2025, na sede APASE, novamente com a Diretora da DIPES, Camila Bittencourt, e seus assessores, na presença da Presidente APASE e da Vice, Rosaura e Masé, do Diretor de Finanças, Ismael Morales, e da funcionária APASE, Neila Barreto, responsável pelo setor de Vida Funcional.
Na ocasião, o Sindicato:
- entregou cópia do Calendário APASE para Camila Bittencourt, que foi protocolizado por meio do Ofício nº 33/2025, no intuito de obter o abono de ponto para as Sessões de Estudos; Encontro Anual; Fórum Sindical; Estudo e comemoração pelo Dia do/a Supervisor/a; Avaliação anual;
- recebeu o arquivo com a listagem dos candidatos que aguardam nomeação e sua situação funcional, que fora solicitada à DIPES;
- tratou novamente dos casos dos filiados que ainda estão aguardando o recebimento da prova Mérito, informando sobre caso específico de aposentado que foi atendido pela Fazenda, sendo que muitos ainda não receberam pagamento. A equipe da DIPES reafirmou o escalonamento de apostilamento, dos aposentados promovidos, por encaminhamento entre órgãos centrais em andamento, sem precisar cronograma. Em relação aos supervisores da ativa promovidos, com inconsistência no pagamento, se comprometeram a verificar casos pontuais encaminhados pelo Sindicato. APASE permanecerá cobrando até que todos tenham recebido.
- tratou da proposta APASE de alteração da Resolução de Substituição do Suporte Pedagógico, que ainda não foi estudada pela SEDUC, mas houve o compromisso de nova reunião com esta pauta específica;
- solicitou a publicação de Comunicado com o texto acordado sobre a intensificação de trabalho e utilização do Whatsapp.
