Boletim 10/2024 – Diretoria APASE reúne-se com Secretário Executivo

Em 17/09/2024, a Diretoria do Sindicato-APASE, representada por sua Diretora-Presidente, Rosaura Almeida; Diretora Vice-Presidente, Masé Bettini dos Santos; Diretora de Secretaria, Marli Viçoti; e, Diretor de Finanças e Patrimônio, Ismael Morales reuniram-se em audiência com o Secretário Executivo, Vinícius Mendonça Neiva, com a participação da Coordenadora da CGRH, Camila Rodrigues Segismundo.

Dentre os assuntos tratados na mesa de negociação permanente, estabelecida por reuniões regulares e periódicas, temos.

Reajuste salarial – O Sindicato solicitou posicionamento do Governo sobre sua possível proposta e forma de negociação de recuperação das perdas. Vinícius Neiva informou não haver proposta e não possuir competência para decisão e negociação, mas comprometeu-se a intermediar uma agenda com o Governador ou a Secretaria de Governo e Gestão para tratarmos do assunto.

Promoção do QM – O Sindicato questionou sobre a demora na publicação do edital, dada a sentença favorável ao Sindicato-APASE e sobre a proposta de regulamentação da avaliação prática – memorial, nos termos do Decreto n° 55.217 de 2009, alterado pelo Decreto nº 60.650 de 2014. O Secretário informou que já se encontrava em fase de contratação da VUNESP para aplicação da prova teórica; o que veio a se confirmar com a publicação da Resolução Seduc 69/24 e Portaria da Coordenadora do CGRH de 04/10. Questionou, também, sobre a evolução na carreira de Supervisores Educacionais prevista na Lei 1.374 de 2022 e o Secretário Vinícius informou que está em elaboração o Decreto para regulamentação das formas e dos critérios de evolução. A Diretoria APASE reforçou a disposição do Sindicato para participar das discussões/decisões envolvendo a supervisão de ensino/educacional.

Adicional de Complexidade de Gestão (ACG) – O Sindicato reiterou a discussão sobre o não pagamento do ACG nas DE classificadas como nível de complexidade 1 apenas a Supervisores e Supervisoras. A Diretora da CGRH argumentou tratar-se de exigência legal a quantificação de parcela de servidores a não receberem o adicional, ao que a Diretora-Presidente contra-argumentou tratar-se de discriminação, pois Dirigentes e Designados no Núcleo Pedagógico em Diretorias de Nível 1 recebem o ACG e apenas a equipe da Supervisão não, já que a definição da complexidade é para a Diretoria como um todo. Também se questionou os critérios de classificação, para além da quantificação percentual para enquadramento e citou inconsistências. O Secretário Executivo acolheu a demanda, reconhecendo problemas na definição de níveis e informou que está em estudo a redefinição dos critérios sobre o Adicional de Complexidade de Gestão.

Nomeação dos Supervisores de Ensino aprovados no último Concurso e que escolheram vagas em novembro de 2022, após sentença favorável ao Sindicato-APASE. A Coordenadora da CGRH informou aguardar a adequação no sistema pela Unidade Central de Recursos Humanos do Estado para encaminhar a nomeação. O Sindicato-APASE tem logrado êxito na referida ação, nas instâncias superiores.

Nomeação de representante APASE para o Conselho Estadual de Educação – APASE reiterou e oficiou a indicação da representação do Sindicato ao Secretário para a ocupação de uma vaga de titular no Conselho Estadual de Educação.

Concurso de Remoção do Suporte Pedagógico – O Secretário Vinícius informou estar em andamento a proposta de edital e solicitou posicionamento do Sindicato sobre o melhor período do ano para a movimentação dos agentes públicos no ano de 2025.  O Sindicato frisou que à Supervisão não cabem paralelismos com a docência em relação ao ano letivo, vez que as demandas da Ação Supervisora possuem períodos diferenciados.

Escala de Férias – Na mesma argumentação anterior, o Sindicato-APASE apontou o equívoco em se determinar o período de férias e recesso docente como regra para a escala de férias da Supervisão. A Diretora da CGRH informou que o comunicado emitido de orientação neste sentido teria atendido à solicitação no Encontro de Campos do Jordão. O Sindicato reiterou sua discordância e inadequação da determinação, frente às atribuições da supervisão serem requeridas o ano todo. O Secretário Vinícius apontou sua concordância em deixar à critério da administração em cada regional.

Eventos APASE – A Diretoria APASE solicitou revisão de decisão anterior, requerendo a autorização para participação nas atividades da entidade de novembro e dezembro, nos dias 14 e 13, respectivamente. Está em análise pela CGRH.

Ao final, o Secretário Vinícius questionou sobre possíveis causas do “ruído” do encaminhamento de questionário de sua pesquisa acadêmica aos profissionais da rede. A Diretoria APASE apresentou evidências de possível acesso ao cadastro funcional da rede e sugeriu que se consultasse as pessoas sobre a disposição em fornecer endereço eletrônico para participação na pesquisa. E se comprometeu a consultar sua base sobre o interesse nessa participação.

Ao término da reunião, o Secretário da Educação, Renato Feder, foi até a sala para cumprimentar a Diretoria do Sindicato.

Ao final da reunião, o Secretário da Educação dirigiu-se até a sala para cumprimentar a Diretoria do Sindicato.

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