BOLETIM 05/2025 – Campanha Salarial APASE 2025

Supervisores e Supervisoras de Ensino, reunidos/as em Assembleia Descentralizada Deliberativa em 14/04, aprovaram por expressiva maioria a pauta proposta pela Diretoria Executiva em conjunto com os Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A pauta foi proposta a partir da articulação com as demais entidades representativas dos profissionais da educação que elencaram duas importantes demandas comuns:

• A NECESSIDADE DE REAJUSTE SALARIAL e
• A OCUPAÇÃO DOS CARGOS VAGOS POR CONCURSO PÚBLICO.

Diante deste pressuposto comum, listamos a pauta advinda desta interlocução, acrescidas das reivindicações específicas da Supervisão, protocolada na SEDUC no dia 25/04/2025 (documento entregue pessoalmente, em reunião com o Secretário Executivo, Vinícius Neiva), e demais órgãos competentes, como a Casa Civil – Secretaria de Estado que tem como função assessorar direta e indiretamente o Governador do Estado de São Paulo. (Veja os documentos já protocolizados ao final da página).

1. Reajuste de 6,27% em toda tabela do salário base (acompanhando o reajuste do Piso Nacional Salarial dos Profissionais da Educação Básica). Segundo estudos do DIEESE, realizados a pedido do Sindicato APASE, os Supervisores de Ensino acumulam perdas no poder de compra na ordem de 7,3% (considerada a evolução da inflação acumulada desde o último reajuste) e perdas salariais na ordem de 6,81% desde agosto de 2023. Considerando que a fórmula de cálculo para o Piso Nacional Salarial leva em consideração o per capita do FUNDEB, portanto os repasses federais, reivindicamos a aplicação do reajuste do piso, percentualmente e em toda a tabela de vencimentos dos profissionais de educação.
2. Execução dos 10% da ação Processo nº 1006601-74.2022.8.26.0053 de 2009 a todo o Quadro do Magistério. Processo impetrado pela APEOESP, em que a APASE ingressou como Amicus Curiae, para a adequação do padrão de vencimento dos profissionais do magistério ao Piso Nacional da Educação/Lei do Piso Salarial Profissional do Magistério (Lei nº11.738/08).
3. Realização de atribuição de setores e da organização do trabalho da supervisão (pastas, tarefas, programas, projetos etc) de forma equitativa, sem privilégios, respeitando a classificação (critérios objetivos obrigatórios) e em diálogo com a equipe de supervisão.
4. Substituição de Supervisores/as: designação respeitando-se critérios objetivos e impessoais de classificação, em respeito às trajetórias profissionais, com transparência. Em nome da eficiência, legalidade, transparência e razoabilidade previstos na Constituição Estadual como princípios da administração pública, solicitamos a revisão ou revogação da Resolução Seduc 28/23 que trata da substituição ou ocupação provisória dos cargos vagos de suporte pedagógico, aproveitando-se para inscrição e classificação, os critérios estabelecidos na Resolução SE 82/2013 ou nas Disposições transitórias da Resolução Seduc 05/20 incluídas pela Resolução Seduc 18/20, sempre com a participação do Sindicato-APASE. Atualmente, o que se tem notícias é de que a atual discricionariedade dada aos Dirigentes Regionais tem ocasionado a designação sem critérios explícitos, a convite, com características de pessoalidade e desconfiança de clientelismo político.
5. Fim do assédio institucional. Reiteramos a necessidade de canal de diálogo com resolução eficaz contra a violência e o assédio moral nos ambientes de trabalho nas Diretorias Regionais. Dessa forma, insistimos na necessidade da deflagração de uma campanha de orientação sobre assédio moral, a exemplo da cartilha aprovada na ALESP, por ambientes laborais saudáveis e livres de assédio.
6. Defesa da escola pública estatal, de qualidade socialmente referenciada e com gestão pública. Rejeitamos toda forma de transferência da gestão educacional para a iniciativa privada ou a criação de escolas apartadas do regime estatal igualitário aos estudantes da rede.
7. Melhores condições de trabalho e ampliação do módulo de supervisores/as nas DE. Revisão dos valores de transporte, dos critérios de Adicional de Complexidade de Gestão, respeito à autoridade intelectual e autoria laboral dos Supervisores em relação ao seu fazer cotidiano, retomadas as convocações em nível central para orientação e formação.
8. Encaminhamento de novo concurso público para preenchimento de todos os cargos vagos. Atualmente, há por volta de 570 cargos vagos, preenchidos em designação, além dos 79 que aguardam nomeação. Sabemos que o preenchimento dos cargos por meio de concurso público não implica em aumento de gasto ao erário, uma vez que se encontram atualmente preenchidos por profissionais de outros cargos da carreira, afastando-os das funções para as quais preencheram os requisitos de nomeação, ocasionando uma ocupação precária das atribuições dos profissionais do Quadro do Magistério.
9. Encaminhamento efetivo das tratativas acordadas em reunião.

 APASE somos todas e todos nós!

Abaixo, os protocolos dos Ofícios 06 e 08/2025:

Ofício 08/2025 – Casa Civil

Ofício 06/2025 – Seduc