Nos últimos meses, a SEDUC por meio do seu secretário divulgou que o Provão Paulista proporcionará vinte mil vagas em Universidades Públicas: USP, Unesp, Unicamp, Fatec e Univesp. Onde estão estas vagas? Quantas por Universidade? Perguntas que precisam ter respostas imediatas.
A Lei nº 12.711/2012, que regulamentou nas Universidades Federais o sistema de cotas, destina 50% de suas vagas para alunos oriundos da escola pública, sendo distribuídas essas vagas entre alunos de baixa renda, pessoas com deficiência e autodeclarados negros, pardos e indígenas. A partir deste marco, as Universidades Públicas, nos âmbitos estaduais dos diversos estados brasileiros, passaram a adotar tal prática.
A USP, em 2016, adere ao sistema de cotas e, em 2022, foram oferecidas, no total, 11.147 vagas, sendo 8.211 para vestibular Fuvest e 2.936 para ENEM. Das 8.211, 2.169 vagas para candidatos de escola pública (EP) e 1.088 para alunos de escola pública autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (EP/PPI), totalizando 3257 vagas para alunos oriundos da escola pública via Fuvest. Via ENEM, também havia uma reserva de 50% das vagas, 1.418 vagas. Então, as cotas já existiam, somente uma parte pequena delas será destinada aos alunos que fizerem o Provão Paulista.
A porcentagem para 2024 destinada pela USP aos alunos, com entrada via Provão Paulista, será de 13,5 % das vagas, logo, criou-se uma ilusão de que não é necessário prestar vestibular e ENEM, mas caso isto ocorra, nossos alunos da rede pública não poderão ocupar os 50% das vagas destinadas a eles. “O Provão será a terceira porta de entrada na USP, além da Fuvest e do Enem. As vagas serão distribuídas dessa forma: 73% via Fuvest, 13,5% via ENEM-USP e 13,5% via Provão Paulista. Serão mantidas as cotas de 50% para alunos de escolas públicas e, destas, 37% das vagas reservadas para PPI e 33% para pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo” (https://www.fea.usp.br/fea/noticias/usp-aprova-nova-forma-de-ingresso-destinada-alunos-da-rede-estadual-de-ensino).
Todas as entidades públicas, imprensa e sociedade têm o dever de informar os alunos da rede pública da necessidade de prestarem, não somente o Provão Paulista, mas também a Fuvest e o ENEM por destinarem 50% das vagas da USP para alunos da rede pública.
E a Unicamp? Para o ano de 2024, são oferecidas 3.340 vagas regulares para ingresso nos cursos de graduação da Unicamp, menos de 10% serão oferecidas via Provão Paulista. “Na Unicamp, foram aprovadas para o ingresso em 2024, via Provão Paulista, 325 vagas”(https://www.comvest.unicamp.br/ingresso-2024/provao-paulista-2024/).
Também se faz necessário os alunos se inscreverem para o vestibular Unicamp e ENEM. Caso os alunos tenham entendimento que basta o Provão Paulista, estaremos na contramão da história, reduzindo a possibilidade de alunos da escola pública ocuparem os 50% das vagas destinadas a eles.
A Unesp, em 2023, ofereceu 7.680 vagas, sendo 50% para alunos oriundos da rede pública, 3.840 no total. Ela oferecerá, em 2024, via Provão Paulista 980 vagas para alunos da rede pública, também, 13% do total de vagas.
A Fatec conta com 18 mil vagas, não há menção sobre seu vestibular aderir ao Provão Paulista, nem ao menos até 2023 aderiu ao sistema de cotas. “Diferente de outras instituições de ensino superior, a Fatec não utiliza o sistema de cotas em suas vagas para vestibular, não separando vagas para cotistas, no entanto, a instituição possui o Sistema de Pontuação Acrescida. O sistema utilizado pelas faculdades adiciona bônus de 3% sobre a nota de candidatos que se autodeclarem afrodescendentes e de 10% para os inscritos que tiverem cursado integralmente o Ensino Médio em rede pública” (https://vestibular2024.com.br/vestibular-fatec-2024/). Somente após a publicação de seu edital saberemos quantas vagas serão destinadas via Provão Paulista.
A Univesp, em 2023, ofereceu mais de 25 mil vagas, não utiliza sistema de cotas e, para 2024, não há edital até a presente data.
Estaríamos diante de uma espécie de desinformação deliberada aos alunos da rede pública paulista, que não estão recebendo o devido aviso sobre a necessidade de prestarem vestibular e ENEM para usufruírem do direito a 50% das vagas por meio de cotas? Caso nossos alunos não prestem vestibular, sobrará vagas das cotas para ampla concorrência? Estaríamos caminhando na contramão das ações que informam nossos alunos a acessarem as cotas a que têm direito? A propaganda de vinte mil vagas via Provão Paulista, permitirá a ocupação das cotas dos pobres, negros e indígenas ao não concorrerem às vagas sem prestarem vestibular? Os cursos que recebem muitos alunos da rede pública, como as licenciaturas, também estarão em risco de não formarem turmas em 2024? Estaríamos diante de um marketing que proporciona uma política pública que, ao não informar adequadamente os mecanismos de acesso às cotas da rede pública, seria uma espécie de política anticotas? São questões que pairam no ar.
Resta-nos, como defensores de uma educação emancipatória e socialmente referenciada, informar aos estudantes sobre a necessidade de também prestarem ENEM e vestibular para cada uma das Universidades Públicas Paulistas.Em defesa da escola pública, em defesa dos 50% das cotas para a rede pública.
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