Boletim 06/2023 – Campanha Salarial: conheça a proposta do Governo

23/06/2023

O Governador Tarcísio de Freitas acaba de encaminhar à Assembleia Legislativa o PLC 102/2023, com a proposta de reajuste salarial para diversas categorias, entre elas, o Quadro do Magistério.

Para esta, o Governo do Estado propõe um reajuste linear de 6% nas tabelas de vencimentos, subsídios e benefícios (como as gratificações da PEI e de Complexidade de Gestão Educacional.)

Segundo as tabelas anexadas, os vencimentos e subsídios, caso o PLC seja aprovado da forma como está, passam a ser:

ESTRUTURA II – Supervisor de Ensino – Tabela de Subsídio – 40 horas Semanais

Supervisor Educacional – Tabela de Subsídio – 40 horas Semanais

Em março deste ano, em reunião conjunta, os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal debateram os termos para a Campanha Salarial de 2023.

Segundo estudos do DIEESE para o Sindicato-APASE, os Supervisores de Ensino têm acumulado perdas salariais no decorrer dos anos, em qualquer base de comparação, desde 2014 – evolução do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério, da inflação acumulada no período, do reajuste do salário mínimo, da variação de preços da cesta básica.

Para que pudéssemos manter a mesma relação com o Piso Nacional em 2014, necessitaríamos, hoje, de um reajuste de 69,18%. Para a relação de 2018, de 21,24%.

Só em 2023, o reajuste do Piso Nacional para os Profissionais da Educação foi de 14,95%, em janeiro.

Portanto, 6% em 1º/07/2023, está longe de ser o suficiente. Mas já é melhor do que o do último Governo, que só ofereceu 10%, mais a incorporação da GGE. E isso depois de 4 anos!

Como, infelizmente, este indicador não foi negociado com as entidades representativas do funcionalismo, nos resta agora lutar na Assembleia para melhorar este índice, no mínimo, nos mesmos parâmetros do Piso Nacional.

APASE somos todas e todos nós.

Com união e resistência.