Para dirimir dúvidas surgidas com a recente publicação de Portaria SPPREV nº 48/2025, alterando as faixas para desconto da Contribuição Previdenciária, informamos que essa legislação é publicada anualmente após a alteração do salário mínimo e, consequentemente, do teto da Previdência, para adequação das faixas de contribuição a esses novos valores.
De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.342/24, o valor do salário mínimo passou, a partir de 01/01/2025, para R$ 1.518,00. A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6 de 10/01/2025 estabeleceu que, a partir da mesma data, o valor máximo a ser pago como Benefício Previdenciário no Regime Geral passa a ser de R$ 8.157,41
Em 16/01/2025 é publicada a Portaria SPPREV nº 48, atualizando os valores das faixas para desconto da Contribuição Previdenciária para 2025.
Como o aposentado é taxado em 16% no valor que ultrapassa o teto da Previdência, neste ano será taxado no que receber acima de R$ 8.157,41.
Como em 2024 o valor máximo era de R$ 7.786,02, a fatia isenta teve um pequeno acréscimo em 2025.
Assim, um aposentado que receba um valor hipotético de R$ 10.000,00 como referência para cálculo previdenciário (campo específico do holerite), terá descontado 16% sobre R$ 1.842,59, ou seja R$ 294,81.
Já para servidores e servidoras da ativa, alterou o valor das faixas de contribuição, nos termos do anexo.
ANEXO 1 (Portaria SPPREV nº 48)
FAIXA/ALÍQUOTA VALORES DE REFERÊNCIA
FAIXA 1: 11% De R$ 0,00 até R$ 1.518,00
FAIXA 2: 12% De R$ 1.518,01 até R$ 4.022,46
FAIXA 3: 14% De R$ 4.022,47 até R$ 8.157,41
FAIXA 4: 16% Acima de R$ 8.157,41
No mesmo exemplo hipotético, uma servidora da ativa que receba um salário de contribuição (campo específico do holerite) de R$ 10.000,00, será descontado da seguinte forma: 11% sobre R$ 1.518,00 (R$166,98); 12% sobre R$ 2.504,45 (R$ 300,53); 14% sobre 4.134,94 (R$ 578, 89) e 16% sobre R$ 1.842,59 (R$ 294, 81); totalizando uma contribuição de R$ 1.341,21.
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